Colóquio Internacional- Prisões e regime prisional em Portugal e na Europa
Faz sentido falar sobre o regime prisional numa prisão dedicada à memória das prisões políticas do Estado fascista, agora que tudo mudou com o regime democrático?
Em nossa opinião sim, pelo menos em certo sentido.
Foi grande a evolução, tanto no sistema de detenção como no sistema prisional desde que o Estado fascista foi desmantelado? Sem dúvida que foi. Mas, o que é certo é que não parámos de desejar sempre melhor até aos nossos dias.
HOJE é-nos intolerável qualquer sistema de tortura ou maus tratos para extorquir informações – e, no entanto, somos constantemente alertados para abusos policiais e judiciais no nosso país e por toda a Europa.
HOJE é-nos quase incompreensível a existência dos longos tempos de prisão preventiva – como se os poderes policiais e judiciais se mostrassem incapazes de obter a informação num tempo razoável – e, no entanto, os processos arrastam-se durante anos, com prisões preventivas longuíssimas.
HOJE dividimo-nos sobre as razões que mantêm na cadeia jovens e adultos condenados por crimes fúteis, como pequenos furtos ou pequeno comércio de droga – e, no entanto, essas são as razões que mantêm na prisão a esmagadora maioria da população prisional portuguesa.
Se é certo que tudo mudou com o desmantelamento da Ditadura, também é verdade que só tudo melhorará se cuidarmos da qualidade da nossa democracia.
O Colóquio continuou a 24 de maio na Faculdade de Direito de Lisboa – auditório 7
A exposição vai estar aberta ao público no Museu do Aljube até 29 de setembro.
